Micro Controle – Automação Electrónica, Lda.

Termos e Condições

O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web www.microcontrole.pt, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.microcontrole.pt é propriedade da Micro Controle – Automação Electrónica Lda, sociedade comercial com sede na Rua Manuel Henrique, 160, 2645-056 Alcabideche, pessoa coletiva n° 501 513 450, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais com o Nº2950, com o capital social de 50.000,00 €.

A Micro Controle – Automação Electrónica Lda reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e Venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.microcontrole.pt bem como a compra de qualquer produto neste espaço online pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização e Venda Online constantes nesta página.
A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

Informação de Produtos:

A Micro Controle – Automação Electrónica Lda tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

Informação de Preços:

Os preços de venda ao público indicados em www.microcontrole.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA acresce a todos os preços mencionados, sendo identificado no decurso do processo de compra e apresentado no formulário “confirmação de encomenda”.
A Micro Controle – Automação Electrónica Lda reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento.

Envio da encomenda:

Os custos do serviço de envio são por conta do comprador e acrescem ao total do valor dos produtos seleccionados. A plataforma calcula de forma automática em função do código postal e do peso da encomenda, apresentando o valor final antes do comprador confirmar a compra.
As encomendas serão remetidas via transportadora. O envio ocorrerá até ao dia seguinte ao da compra, desde que o produto esteja em stock e com excepção da modalidade de transferência bancária, esta última ocorrerá assim que o pagamento tiver sido confirmado. Se o artigo seleccionado não estiver disponível de imediato, a entrega poderá ocorrer entre 2 a 3 dias úteis. Caso se perspective que este tempo de espera tenha de ser ultrapassado, será contactado pela Micro Controle.

Pagamento:

As modalidades de pagamentos disponíveis são as seguintes:
– Transferência bancária;
– Paypal (com opção de cartão de crédito no caso de não possuir uma conta Paypal);
Nas opções de Transferência bancária e Paypal o envio é concretizado após verificação de boa cobrança.

Faturas:

O recibo e a fatura serão emitidos após o pagamento ter sido efetuado. Estes documentos serão enviados em formato eletrónico via email, e posteriormente incluídos na embalagem da mercadoria a expedir.

Devoluções:

Serão aceites devoluções até um prazo máximo de 14 dias, desde que a Micro Controle autorize por escrito, e cumulativamente a mercadoria não tenha sido utilizada, e se encontre intacta nas embalagens originais. Para o efeito, deverá contactar-nos através do email geral@microcontrole.pt, enviar-nos o número de identificação da encomenda, IBAN (NIB) e indicar-nos também o motivo da devolução. O pagamento do custo do envio é da responsabilidade do cliente.

Lei e Foro:

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Cascais, com expressa renúncia a qualquer outro.
Resolução Alternativa de Litígios de consumo – RAL:
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo – RAL
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2.º Andar – 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 000 / 218807038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Lei n.º 144/2015 de 08 de Setembro de 2015.